Tributação

Em matéria publicada no ComputerWorld, Gilberto Bento Júnior, advogado, contabilista e empresário, listou as dez novidades tributárias dos próximos meses, que as empresas devem ficar atentas. Confira. 1. Excluir ICMS da base de cálculo no PIS e Cofins No ano passado o Supremo Tribunal Federal, depois de duas décadas concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 574.706/PR, que tratava sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS, decidindo, então, que o valor do ICMS destacado na nota fiscal não deve integrar a base de cálculo das contribuições, já que não compõe o faturamento da empresa. Entendeu[...]