PIS/Cofins

O governo quer diminuir os litígios com as empresas que são tributadas pelo PIS/Cofins. Os dois tributos são uns dos mais complexos do sistema tributário brasileiro e passarão por uma reforma com a proposta de simplificação tributária que o presidente Michel Temer pretende enviar em breve ao Congresso. Hoje, 80% dos novos recursos que ingressam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tratam do PIS/Cofins.

+++ Arrecadação soma R$ 155,62 bi em janeiro, a maior para o mês desde 2014

O Carf é uma espécie de “tribunal” que avalia questionamentos de contribuintes a débitos aplicados pelo Fisco. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, as empresas do setor de serviços não serão atingidas pela mudança, se mantendo na sistemática atual de cobrança. Elas poderão continuar pagando pelo sistema cumulativo de cobrança, que tem hoje alíquota de 3,65%. É um forma que o governo encontrou para diminuir a resistência dos representantes do setor, que ao do ano passado fizeram uma mobilização no Congresso e nos gabinetes do governo para impedir que a proposta avançasse, temendo aumento da carga tributária.