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Conheça dez novidades tributárias que afetarão sua empresa
Em matéria publicada no ComputerWorld, Gilberto Bento Júnior, advogado, contabilista e empresário, listou as dez novidades tributárias dos próximos meses, que as empresas devem ficar atentas. Confira. 1. Excluir ICMS da base de cálculo no PIS e Cofins No ano passado o Supremo Tribunal Federal, depois de duas décadas concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 574.706/PR, que tratava sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS, decidindo, então, que o valor do ICMS destacado na nota fiscal não deve integrar a base de cálculo das contribuições, já que não compõe o faturamento da empresa. Entendeu[...]
PIS/Cofins
O governo quer diminuir os litígios com as empresas que são tributadas pelo PIS/Cofins. Os dois tributos são uns dos mais complexos do sistema tributário brasileiro e passarão por uma reforma com a proposta de simplificação tributária que o presidente Michel Temer pretende enviar em breve ao Congresso. Hoje, 80% dos novos recursos que ingressam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tratam do PIS/Cofins. +++ Arrecadação soma R$ 155,62 bi em janeiro, a maior para o mês desde 2014 O Carf é uma espécie de “tribunal” que avalia questionamentos de contribuintes a débitos aplicados pelo Fisco. Segundo apurou o[...]

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